PORTARIA Nº 335/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128;

Considerando o Memorando nº 048/2025 – Secretaria Municipal de Agronegócio, protocolado sob o processo SAD n° 7742 em 09 de maio de 2025, encaminhando requerimento de servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Luiz Carlos Tecco Jorge, efetivo no cargo de Agente Operacional sob matrículan° 4446, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, usufruto de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio,a partir de30/06/2025 a 29/07/2025,referente ao período aquisitivo de 01/08/2018 a 06/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração