PORTARIA Nº 337/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerandoo Memorando n° 118/SMC/2025 da Secretaria Municipal de Cidade, de 06 de março de 2025 protocolado sob processo SAD n° 3467 de 06/03/2025, que requer elevação de classe de servidor;

Considerando a Ata e homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 23/06/2025 às 14h;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Meritawara Nibetad Baganha, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior (Arquiteto), matrícula nº 2415, elevação de Classe, de C/7 para D/7, em virtude da apresentação do Certificado de Conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Arquitetura e Paisagismo, de acordo com art. 11, inciso VI, alínea “d” e § 4º c/c art. 14 da Lei Complementar n° 069, de 04 de fevereiro de 2010, a partir de 16/06/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração