PORTARIA Nº 339/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerandoo Memorando n° 240/2025 da Secretaria Municipal de Educação, de 06 de maio de 2025 protocolado sob processo SAD n° 7714 de 09/05/2025, que requer elevação de classe de servidora;

Considerando Protocolo SAD nº 8766/2025 e Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 23/06/2025 às 14h, cuja autenticidade do certificado encaminhado em 09/05/2025 foi reanalisado;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Maria de Fátima Ribeiro, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional, matrícula nº 4384, elevação de Classe, de B/6 para C/6, em virtude da apresentação de Conclusão de curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, de acordo com art. 41, § 2º, inciso II, alínea “c” da Lei Complementar n° 068, de 30 de dezembro de 2009, a partir de 09/05/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração