PORTARIA Nº 340/2025

Dispõe sobre a Elevação de Classe e enquadramento por profissionalização em Educação Infantil de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerandoo Memorando n° 348/2025 da Secretaria Municipal de Educação, de 12 de junho de 2025, que requer elevação de classe de servidora;

Considerandoo Memorando n° 349/2025 da Secretaria Municipal de Educação, de 12 de junho de 2025, que requer enquadramento por profissionalização de servidora;

Considerando Protocolo SAD nº 10.291/2025, e 10292/2025 datados de 12/06/2025 e, Ata de homologação do COPARP – Conselho de Políticas de Remuneração de Pessoal registrada em Reunião realizada no dia 23/06/2025 às 14h;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora Miriam de Souza Rodrigues Francisco, ocupante do cargo de Técnica Administrativa Educacional/Técnica de Desenvolvimento Infantil/não profissionalizado, matrícula nº 5572, elevação de Classe, de A/5 para B/5, em virtude da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Pedagogia, de acordo com art. 41, § 2º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar n° 068, de 30 de dezembro de 2009, a partir de 12/06/2025.

Art. 2º Conceder o enquadramento da servidora por profissionalização em razão de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de especialização intitulado Educação Infantil, nos termos do § 2º do art. 5º do mesmo Diploma Legal a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração