Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021, que cede servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .................................................................................................................

a)............................................................................................................................

b) 80 horas semanais de serviço de profissionais odontólogos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso-MT, inscrito no CNPJ sob nº 00.904.255/0001-89.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 25 de junho de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração