Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1331/2024, de 20 de Dezembro de 2024.

D E C R E T A:

Art.1º-Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$453.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.11.00.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$250.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.91.13.00.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$143.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 143.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.14.00.00.00.00-DIÁRIAS-CIVIL R$60.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

Art.2º-Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$43.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.90.94.00.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.30.00.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO R$60.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.36.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$70.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$100.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00

01.00-CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01-CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1118-4.4.90.52.00.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$150.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

Art.3º-Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Rosa Pereira Campos", Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 de Junho de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL