PORTARIA Nº 597 DE 25 DE JUNHO DE 2025.

NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta municipalidade, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2020 e o disposto do artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital 001/2020;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio de Decreto Nº 4213/2022 do Executivo Municipal;

Considerando o Edital Complementar n° 01/2025;

Considerando a existência de vagas no quadro da Prefeitura Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Decreto de Convocação de candidatos nº 5.091/2025, 5.108/2025 e 5.089/2025,

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

RESOLVE

Artigo 1º Nomear em caráter efetivo, a Sra. DANIELLY SALES NASCIMENTO para exercer as atribuições do cargo de PSICÓLOGO, conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 2º Nomear em caráter efetivo, a Sra. KARINA CÁRMEN FIGUEROA LANDIM para exercer as atribuições do cargo de ENFERMEIRO - PSF, conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 3º Nomear em caráter efetivo, a Sra. KARLA CAMILA DE CAMPOS para exercer as atribuições do cargo de ENFERMEIRO - PSF, conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 4º Nomear em caráter efetivo, o Sr. EZEQUIAS SERAFIM DOS SANTOS para exercer as atribuições do cargo de CONTADOR, conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 5º Serão considerados desistentes os servidores ora nomeados se não comparecerem no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 25 de junho 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate