PORTARIA MUNICIPAL Nº 028/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
26 de Junho de 2025
"AUTORIZA O SERVIDOR IGOR JOSÉ NAVARINI GUYSS A CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO EM VIAGEM INSTITUCIONAL À CIDADE DE CUIABÁ/MT, NA DATA DE 26 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado, por este ato, o servidor IGOR JOSÉ NAVARINI GUYSS a conduzir o veículo oficial vinculado ao Gabinete do Prefeito, na data de 26 de junho de 2025, em viagem à cidade de Cuiabá/MT, acompanhando o Prefeito Municipal, para cumprimento de agenda institucional junto ao Gabinete do Vice-Governador Otaviano Pivetta, SINFRA e demais órgãos públicos correlatos, observada a devida habilitação legal prevista em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Art. 2º A autorização ora concedida é de caráter pessoal, sendo vedado ao servidor autorizado:
I – Ceder a direção do veículo a terceiros, ainda que servidores públicos;
II – Utilizar o veículo oficial para fins particulares ou alheios à finalidade institucional que motivou a autorização;
III – Transportar pessoas ou cargas estranhas ao interesse público ou que não estejam vinculadas diretamente à missão oficial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
São José do Rio Claro - MT,25 de junho de 2025.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal