DESIGNAR O FISCAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

LEI 14.133/2021 art. 75, inciso II

CONTRATO Nº 023/2025

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Vanuza Selk Teixeira Guimarães, CPF: XX2.5XX.4XX-87, designada pela Secretaria Municipal de Educação Fiscal administrativo da CONTRATO Nº 023/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

Art. 2º - Designar a Sr Marcos Antônio Tolentino de Barros , CREA 3552/D-MT, designada pela Secretaria Municipal de Planejamento, para o encargo técnico de Fiscal da CONTRATO Nº 023/2025, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: TRATA SE DA EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE REFERENTE À REFORMA DO MINI ESTÁDIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE AGROVILA DAS PALMEIRAS DESTE MUNICÍPIO está discriminado na Dispensa de Licitação nº 003/2025 e no Anexo I que fazem parte integrante do presente contrato.

EMPRESA CONTRATADA: FLORENCIO COPNSTRUTORA LTDA INSCRITO SOBRE O CNPJ: 37.027.585/0001-

43.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 07 de maio de 2025.

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Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal