PORTARIA N.º 009/2025/PREVIPORTO
26 de Junho de 2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Erivaldo de Campos”
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, de 05 de julho de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Erivaldo de Campos, portador do RG n.º ********* SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, efetivo no cargo de Auxiliar de Tributos, Classe “G”, Nível “XXXI”,contando com um total de 13.655 dias, ou seja, 37 (trinta e sete) anos e 05 (cinco) meses de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 007/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião - MT, 01 de junho de 2025.
Jose Renato Martins
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
Odirlei Queiroz Faria
Prefeito Municipal