Processo Administrativo nº 038/2025

Dispensa de Licitação nº 016/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de rede de energia elétrica com potência de 112,5 KVA - 220/127v e extensão de rede de distribuição de energia elétrica trifásica para atender as necessidades do Festival de Pesca do município de Porto Estrela - MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 038/2025 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Obras, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025, adjudicando seus objetos, a empresa MARIANA APARECIDA DE MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 44.652.266/0001-94, com o valor total de R$ 43.999,98 (quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).

Porto Estrela – MT, 25 de junho de 2025.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal