“Dispõe a sobre a nomeação de cargo em comissão de Assessor Técnico de Direção”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. CATARINA BATISTA, portadora do RG nº 03XXX34-4 SESP/MT e CPF nº 329.XXX.XXX-04, do cargo em comissão de DIRETORA EXECUTIVA DO PREVI-JAURU, nomeada conforme Portaria nº284, de 22 de novembro de 2022, tendo em vista a extinção do cargo em 18.06.2025 e NOMEAR para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DE DIREÇÃO, a partir de 24 de junho de 2025, com ônus financeiro para o PREVI-JAURU, custeado com recursos provenientes da taxa de administração, conforme Lei Complementar nº215, de 18 de junho de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/06/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 25 de junho de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL