PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1385/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO aAdesão à Ata de Registro de Preços n° 2/2023 do Pregão Eletrônico n.º 006/2023 promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação - FNDE, para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FROTA ESCOLAR, em favor da empresa AGRALLE S/A, inscrita no CNPJ n.º 88.103.324/0001-92, a qual fornecerá 01 ônibus ORE 4X4 – AGRALE, no valor de R$ 716.875,30. A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA - ÓRGÃO PARTICIPANTE N° 001/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 25 de junho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal