Apostilamento que se faz ao “CONTRATO Nº 25/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio – MT, e a Srª ANA LUCIA VIEIRA BARROS

Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 04.199.966/0001-50, situada na Avenida 29 de Setembro, nº 244, Centro, na cidade de Novo Santo Antônio – MT, CEP 78.674-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo seu Prefeito, CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, residente e domiciliado nesta cidade, resolve alterar o nome do locatárioatual ANA LUCIA VIEIRA BARROS para o novo locatário BETANIA PEREIRA BARROS devido a mudança de escritura publica de compra e venda de bem imóvel.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentária para fazer frente à despesa do Contrato nº 25/2025, originário do PROCESSO LICITATORIO N° 37/2025, sob a modalidade LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

CLAUSULA TERCEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento altera a razão social da empresa contratada no instrumento contratual em comento, conforme dispõe o artigo 136, III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Novo Santo Antônio – MT, 24 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

CNPJ: 04.199.966/0001-50

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

BETANIA PEREIRA BARROS

CPF:019.XXX.41

NOVA LOCATARIA