RESOLUÇÃO nº 006 DE 25 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre convocação para realização da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itiquira, Estado de Mato Grosso.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº.676 de 18 de março de 2010 e, conforme deliberado em reunião plenária ordinária do dia 11 de junho de 2025, e,

CONSIDERANDO a Resolução Conselho Nacional de Saúde nº.453, de 10 de maio de 2012 que aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselho de Saúde.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 253, de 06 de julho de 2023, que corrobora a nomeação dos membros e dos respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde, referente ao período de 07 de junho de 2023 à 07 de junho de 2025.

CONSIDERANDO que a eleição do Conselho Municipal de Saúde estava convocada para o dia 16/07/2025 as 9:00h, sendo que nesta data será feriado municipal da Padroeira Nossa Senhora do Carmo, se faz necessário revogar a data estabelecida da eleição do Conselho Municipal de Saúde e convocar nova data.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a eleição do Conselho Municipal de Itiquira - MT, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 09hs, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itiquira, no Paço Municipal Rosa Pereira Campos, situado na Praça Frei Liberato Keterrer - Centro, Itiquira - MT, Cep: 78790-000.

Art. 2º - A eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itiquira - MT, será realizada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida por seu Presidente e, em sua ausência ou impedimento, pelo seu substituto legal ou pelos membros do CMS .

Parágrafo único. Da composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei nº. 676 de 18 de março de 2010 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde, nº. 453, de 10 de maio de 2012.

I - 50% dos usuários do SUS (06 membros);

II - 02 representantes de entidades Religiosas;

III - 01 representante dos Produtores Rurais;

IV - 01 representante das Associações de Moradores de Bairro;

V - 01 representante de Instituição de Pessoas cm Deficiência Física;

VI - 01 representante de Associação dos Aposentados;

VII - 25% dos trabalhadores da Saúde (03 membros);

VIII - 25% do Governo, prestadores de serviços privados, conveniados, ou sem finslucrativos (03 membros);

Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira/MT, 25 de junho de 2025.

JORGE ANDREY MIRANDA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde