CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Criado pela Lei Municipal Nº 1.291/93 em 13/05/93

RESOLUÇÃO Nº 017/2025/CMS-VG

Várzea Grande, 23 de abril de 2025 O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições

legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993;

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 16 abril de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovado em plenaria, a qualificação do Instituto Patrís como organização social nos termos da lei complementar nº 4.204/2021.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no dia 16 de abril de 2025.

Joilson Ruas do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação Homologação a Resolução nº 017/2025 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Deisi de Cássia Bocalon Maia Secretária Municipal de Saúde

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