CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Criado pela Lei Municipal Nº 1.291/93 em 13/05/93

ATO DE RETIFICAÇÃO 001/2025/CMS-VG

Várzea Grande, 23 de junho de 2025

O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993;

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 005/2025/CMS-VG, que trata da aprovação com ressalva dos relatórios quadrimestrais e do Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2024.

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências;

Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o conteúdo da Resolução nº 005/2025/CMS-VG, publicada anteriormente, onde se lê: “Aprovar com ressalva o primeiro, segundo e terceiro Relatório Quadrimestral e o RAG do ano de 2024, onde faltou o projeto do objeto da ressonância magnética, de acordo com a recomendação do relatório interno da Comissão de Orçamentos e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.”

Passe-se a ler: “Aprovar com ressalva o primeiro e o segundo Relatório Quadrimestral do ano de 2024, de acordo com a recomendação do relatório interno da Comissão de Orçamentos e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes na Resolução nº 005/2025/CMS- VG que não foram objeto desta retificação.

Joilson Ruas do Nascimento

Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde Homologação

Homologação do Ato de Retificação nº 001/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Deise de Cassia Bocalon Secretária Municipal de Saúde

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