PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa AL QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: inscrita no CNPJ sob n° 26.542.381/0001-24, Inscrição Estadual n° 13.473.239-1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 59/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 011/2025 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1042114/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de materiais de construção, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 62.139,00 (Sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da formalização do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal do contrato: JOSE CARLOS MIRANDA DE ANDRADE, matrícula nº 173766, lotado na Secreta de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Fiscal suplente: SEBASTIÃO MÁRIO DE ALMEIDA SILVA, matrícula n°173763, lotado na Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

DATA DE ASSINATURA: 12.06.2025.

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

AL QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA

CONTRATADA