O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 044/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CARTILHAS DIDÁTICAS COM OBJETIVO DE INFORMAR, SENSIBILIZAR E INSTRUIR A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE ESTUDANTES, PARA QUE POSSAM ADOTAR HÁBITOS SAUDÁVEIS E PREVENIR DOENÇAS E SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: RENOVE COMERCIO E EDITORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.055.033/0001-98, no valor total de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos reais).

Curvelândia/MT, 25 de junho de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal