O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Gabriela Bimbato Souza, servidora pública municipal contratada no cargo de
Fisioterapeuta, 40 horas semanais, matrícula nº 3615, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento – Centro de Reabilitação, conforme requerimento e atestado médico, a
partir de 16/06/2025 até 14/10/2025.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 16 de junho de 2025, revogadas as disposições em
contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 23 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani                                                                                                                                         Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli GrelakSecretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.