O Município de Tabaporã/MT, por meio da sua Agente de Contratação, torna público o Edital de Retificação do Pregão Presencial nº 009/2025, cujo objeto é o de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DA REMUME MUNICIPAL PARA ATENDER A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS DESTINADOS À REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTOQUE DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR O ATENDIMENTO CONTÍNUO E EFICAZ À POPULAÇÃO nos termos e condições abaixo especificadas:

I – DA MOTIVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO

Considerando a necessidade de ajuste da composição dos documentos a serem apresentados para seleção de fornecedores, com vistas a assegurar a adequada instrução do processo licitatório e ao interesse público, deliberou-se pela retificação do Termo de Referência (Anexo I).

A presente retificação se justifica com fundamento nos princípios do planejamento, economicidade, razoabilidade e eficiência, bem como na busca pela precisão e consistência técnica dos elementos que compõem o instrumento convocatório.

II – DA RETIFICAÇÃO SEM NECESSIDADE DE REABERTURA DO PRAZO

Nos termos do Acórdão nº 1201/2025 – Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União, é admitida a retificação do edital sem necessidade de reabertura do prazo originalmente estabelecido, desde que a alteração não modifique substancialmente as condições de participação ou de formulação das propostas pelos licitantes.

No caso em questão, as alterações promovidas restringem-se a ajustes pontuais no Termo de Referência (Anexo I), que não impactam significativamente a formulação das propostas ou as condições de habilitação, razão pela qual não se justifica a reabertura do prazo.

III - DAS ALTERAÇÕES FORMALIZADAS

III.I Do Termo de Referência

Fica substituído o Termo de Referência anterior (Anexo I) por nova versão atualizada, a qual contempla alterações nas seguintes cláusulas:

Item 4 – Onde se lia:

ÁCIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO-DEPAKENE) 500 MG

Leia-se:

ÁCIDO VALPROICO (VALPROATO DE SÓDIO) 500 MG

Justificativa: Supressão da marca comercial “Depakene”, em conformidade com o princípio da impessoalidade e vedação à indicação de marcas, salvo nos casos previstos em lei.

Item 127 – Onde se lia:

SULFAMETOXAZOL ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA 40 MG+9 MG/ML – SUSPENSÃO ORAL – FRASCO 100 ML

Leia-se:

SULFAMETOXAZOL ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA 40 MG+8 MG/ML – SUSPENSÃO ORAL – FRASCO 100 ML

Justificativa: Correção de erro de digitação da concentração da substância ativa.

IV – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem íntegras e inalteradas todas as demais cláusulas, condições, critérios de habilitação, forma de apresentação de documentos, e disposições estabelecidas no Edital originário.

V – DA PUBLICIDADE E DOS EFEITOS

Este Termo de Retificação será publicado em meio oficial, nos mesmos veículos utilizados para divulgação do Edital originário, inclusive com disponibilização da nova versão do Termo de Referência no site oficial da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT (www.tabapora.mt.gov.br).

Nos termos do §4º do art. 42 da Lei nº 14.133/2021, fica garantido prazo razoável para que os interessados tomem ciência das alterações e possam se adequar, ressalvada a natureza contínua do credenciamento, caso prevista no Edital.

Tabaporã/MT, 25 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO BOCHARDT

Prefeito Municipal