PORTARIA DP/PREF. Nº 6778 DE 25 DE JUNHO DE 2.025.

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. FLAVIO MENDES DOS SANTOS, efetivo no cargo GUARDA, mas atualmente encontra se no cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, em regime de estatutário. Lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Iniciando no dia 11 de abril de 2.025 finalizando no dia 30 de abril de 2.025. Pelo período aquisitivo de 02 de março de 2.024 a 01 de março de 2.025, data de sua Reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2.025.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT