CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TORIXORÉU-MT

RESOLUÇÃO N- 02/CMI/2025Em, de 17 de junho de 2025.

“CriaComissão

Organizadorada

Conferência Municipal dos

Direitos Da Pessoa Idosa de

Torixoréu- MT e dá outras

providências”.

O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMI de Torixoréu, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei N°1016 de 03 de março de 2015 art. 16, em Reunião Ordinária do dia 14 de Marco de 2019.

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMI, convocaram, conjuntamente, IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a realizar-se em Torixoréu-MT, no dia 24 de junho, tendo como Tema Central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

RESOLVE:

Art. 1°- Criar a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CMDI, pelos Conselheiros (as):

Auciléia Naves Da Silva representante da Secretaria Municipal de Saúde;

Celia Regina de Campos Sirera Figueiredo representante da Secretaria de Assistência Social

cpDiego Martins de Sousa representante da Secretaria de Assistência Social

Divina Alves Ribeiro representante da igreja Católica.

Art. 2° - A Comissão será presidida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMDI do Município sede e terá como competência:

A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições:

a) Promover a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Torixoréu/MT, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

b) Orientar o processo de organização da Conferência, com base no tema central e nos eixos temáticos, bem como elaborar os documentos técnicos que subsidiarão os debates nos grupos de trabalho;

c) Aprovar critérios e modalidades de participação dos representantes dos Municípios na Conferência, bem como o local de sua realização;

d) Elaborar o Regimento Interno da Conferência;

e) Elaborar e aprovar a programação da Conferência, de acordo com os eixos temáticos;

f) Coordenar e organizar os Grupos de Trabalho, definindo os coordenadores, facilitadores e convidados de cada grupo;

g) Dar suporte técnico à Conferência;

h) Promover a divulgação da Conferência;

i) Orientar os trabalhos de secretaria da Conferência;

j) Coordenar as atividades de apoio logístico e administrativo para a realização da Conferência;

k) Coordenar a inscrição e credenciamento dos participantes;

I) Elaborar o Relatório Final da Conferência, para ser encaminhado ao Grupo de Trabalho de Relatoria da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3° - Para operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, a Comissão Organizadora contará com o apoio dos seguintes Órgãos:

I-Secretarias-Executivas dos CMI

Il-Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Finanças e Assistência Social.

Art. 4°- A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da Conferência Municipal dos Direitos do Idoso.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, em como consultores e convidados.

Art.5°-Esta Resolução entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Torixoréu /MT, 17 de junho de 2025.

Celia Regina do Carmo Sirera figueiredo

Presidente do Conselho Municipal do Idoso-CMI