O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”,
R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a Sra. Fabiana Zacarias Ramos, servidora pública municipal efetiva no cargo de Engenheira Civil, 40 horas semanais, matrícula nº 2623, lotada na Secretaria Municipal de Planejamentos e Projetos, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 26/05/2025 até 23/09/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Gislaine Prudenciano da Silva Moraes
Secretária Municipal de Planejamentos e Projetos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.