O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Renata Miriam Bernardo, servidora pública municipal contratada no cargo de
Assistente Administrativo, 40 horas semanais, matrícula nº 3591, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, conforme
requerimento e atestado médico, a partir de 27/05/2025 até 24/09/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 02 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Cristiane Bulgarelli Padovani
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social,
Habitação, Cultura e Economia Criativa

Publique-se, registre-se e cumpra-se.