PORTARIA N.º 008/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor da Sra. Joana Maria da Conceição Silva, cônjuge do “de cujus” em decorrência do falecimento do servidor inativo
16 de Junho de 2016
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso I, art. 7º, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Lei complementar n.º 048 de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. JOSÉ SINÉZIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 436.942 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 452.589.701-59, servidor inativo, aposentado compulsoriamente, no cargo de vigia, Referência “13”, Nível “02”, lotado no SIMPREV- Fundo de Previdência Social dos servidores de Nova Olímpia - MT, em favor da Sra. JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na condição de cônjuge do “de cujus”, portadora da Registro geral nº 479.897 SSP-MT, inscrita no CPF sob o nº 503.742.901-30, residente e domiciliada nesta Municipalidade, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2016.07.00029P, a partir de 02/06/2016, data do falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito ocorrido em 02 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 14 de junho de 2016
LUIZ CARLOS DUARTE DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo: CRISTÓVÃO MASSON
PREFEITO MUNICIPAL