Processo N° 048/2025

Dispensa de Licitação nº 012/2025 – Eletrônica

O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação da empresa Y DA SILVA MARINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº **.621.770/0001-** no valor de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), para serviços de mão de obra para implantação de faixas elevadas, sem o fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 25 de junho de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal