O Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as hipóteses de revogação dos processos licitatórios, RESOLVE:

REVOGAR, por razões de interesse público devidamente justificadas, dispensa de licitação eletrônica 002/2025, Processo administrativo 44/2025, cujo recebimento das propostas e realização da sessão pública ocorreriam no dia 26 de junho de 2025 a partir das 08:00 até às 14:00 (horário de Brasília) , tendo como objeto a Contratação de Empresa para a prestação de serviços de locação de trio elétrico devidamente equipado e operado, para atender ao Evento Marcha para Jesus 2025, que será realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2025, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

A revogação da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2025, instaurada no âmbito do Processo Administrativo nº 44/2025, encontra respaldo no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, vez que decorre de razões de interesse público supervenientes devidamente identificadas pela Administração, as quais ensejaram a necessidade de reavaliação da conveniência e oportunidade do certame em sua configuração original.

Ressalta-se que a revogação ocorre antes da homologação e formalização da contratação, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo à competitividade ou a direitos de terceiros, preservando-se os princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Dessa forma, REVOGA-SE integralmente a Dispensa de Licitação Eletrônica 002/2025, Processo Administrativo 44/2025, devendo ser adotadas as providências administrativas necessárias à sua reestruturação e eventual republicação, oportunamente, com a devida correção dos elementos técnicos.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 25 de junho de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal