O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Sra. Regiane
Aparecida Alves Monteiro Siqueira, servidora efetiva no cargo de Professora, carga
horária 30 horas semanais, matrícula n° 1916, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
Processo Administrativo de Licença Saúde nº 02.01.2025, a partir de 19.05.2025 até
03.07.2025, de acordo com pericia médica.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 02 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Sandra Borsari
Secretaria Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.