O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Eliane
Lopes Fernandes, servidora pública contratada no cargo de Técnica Administrativa, carga
horária 40 horas semanais, matrícula 3631, lotada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, no período consecutivo de 17 de junho de 2025 a 16 de agosto de 2025, com
direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário –
maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 05 de junho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.