Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Contratado, e dá outras providências.
26 de Junho de 2025
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de junho de 2025, o Sr. Yuri
Ramiro de Souza, matrícula nº 4006, servidor contratado no cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar
004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Obras,
Mobilidade e Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data do dia 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 10 de junho de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima
Secretário de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.