O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a
Sra. Maria Aparecida Alves da Silva de Oliveira, servidora pública municipal efetiva no
cargo de Professora, 30 horas semanais, matrícula nº 3368, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 09/06/2025 até
07/10/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 09 de junho de 2025, revogadas as disposições em
contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 11 de Junho de 2025.

Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal

Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.