Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências.
26 de Junho de 2025
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 13 de junho de 2025, a Sra. Cleusa
Alves de Sousa Mendonça, matrícula nº 4036, servidora contratada no cargo de Técnica
de Enfermagem, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei
Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção do Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 13 de Junho de 2025, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 17 de junho de 2025.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.