Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa JMBIBI MEDICINA LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 1228, Bairro Setor I, Centro, CEP 78.528-000, Novo Mundo/MT inscrita no CNPJ n.°31.564.218/0001-00, neste ato representada pelo senhor JOÃO AFONSO ROSA JUNIOR, Sócio, empresário, portador do RG n.° 30.***.***-4 SSP/MT e CPF n.° 279.***.***-61, têm entre si justo e acertado, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 027/2022, regidos pela Lei 10.520/2002 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

Considerando a necessidade superveniente identificada durante a execução do contrato, verificou a necessidade de acréscimo de 25% no quantitativo do item 29268 - Contratação de profissional médico para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Novo Mundo, com carga horaria de 40 horas semanais, o que incluem eventuais remoções de pacientes para o município de Peixoto de Azevedo (dentro do horário de expediente), o acréscimo do quantitativo justifica- se a inclusão de Atendimento a ACUPUNTURA AURICULAR – Pratica integrativa complementar em saúde, visando o tratamento em doenças.

Objetivo

Tem por objetivo atender à demanda adicional que não estava prevista na fase inicial da contratação, sendo assim asseguramos a continuidade e a integralidade da prestação de serviço, evitando a descontinuidade no atendimento aos pacientes da unidade básica de saúde, e garantimos a economicidade e a eficiência, evitando novo processo e assegurando melhores condições de tempo e custo com a mesma contratada.

Valor

O valor mensal da contratação é de R$ 18.790,00 (dezoito mil setecentos e noventa reais), passando a ser de R$ 23.487,50 perfazendo o valor total anual de R$ 225.480,00 (duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais) para R$ 281.850,00 (duzentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta reais)

Da ratificação das cláusulas e condições contratuais

Diante do exposto, entendemos como necessária e legal a inclusão de 25% no quantitativo do item acima referido, nos termos do art. 65, §1º da lei nº 8.666/93, mantendo as demais cláusulas contratuais inalteradas.

Justificativa e amparo legal

Este Termo Aditivo de ADIÇÃO, está com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

Processo

Pregão Presencial n.º 027/2022