EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2025

26 de Junho de 2025

Pref. Novo Mundo

Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AIRMED MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.217.118/0001-30, estabelecida na rua Tv Pintassilgo, nº 3816, bairro Setor 2, município de ARIQUEMES - RO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOAO RUIZ DIAS NETO, brasileiro, inscrito no RG nº 14***49 – SSP/RO e CPF nº 801.***.***-72, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 028/2025, Dispensa Eletrônica nº 002/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de proteção radiológica e garantia da qualidade em radiodiagnóstico, abrangendo atividades como, ensaios operacionais, inspeções de segurança, elaboração de programas técnicos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UND. MEDIDA

QUANT.

VALOR UNIT/ TOTAL

239934

LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO (SALA DE RAIOS X) AVALIAÇÃO AMBIENTE DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO FORA DA SALA DO EQUIPAMENTO E NO COMANDO, CONFORME RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (ANTIGA PORTARIA 453/98 E RDC Nº 330 DE 20/12/2019).

UNIDADE

1

R$3.182,45

239935

TESTE DE RADIAÇÃO DE FUGA DO CABEÇOTE DO TUBO DE RAIOS X (EQUIPAMENTO DE RAIOS X FIXO E MÓVEL) AVALIAÇÃO AMBIENTE DOS NÍVEIS DE RADIAÇÃO EM TORNO DO CABEÇOTE DO RAIOS X, A FIM DE MEDIR A EFICIÊNCIA DE SUA BLINDAGEM, CONFORME RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (ANTIGA PORTARIA 453/98 E RDC Nº 330 DE 20/12/2019) E INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 90, Nº 91, Nº 92 E Nº 95 DE 2021.

UNIDADE

1

R$2.100,00

239936

CONTROLE DE QUALIDADE/ACEITAÇÃO/CONSTÂNCIA: RAIOS X MÉDICO FIXO. REALIZADO DE ACORDO COM RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 E IN Nº 90, DE 27 DE MAIO DE 2021.

UNIDADE

1

R$ 1.943,50

239937

ELABORAÇÃO/REVISÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA INCLUEM PROGRAMA DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA, PROGRAMA DE GARANTIA DE QUALIDADE, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E GESTÃO DE RISCO, CONFORME ESTABELECIDO PELA RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (ANTIGA PORTARIA 453/98 E RDC Nº 330 DE 20/12/2019).

UNIDADE

1

R$ 3970,50

239938

CONTROLE DE QUALIDADE: EPIS DE PB AVALIAÇÃO DA INTEGRIDADE E CAPACIDADE DE ATENUAÇÃO DA RADIAÇÃO IONIZANTE PELO EPI DE PB. REALIZADO DE ACORDO COM RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (ANTIGA PORTARIA 453/98 E RDC Nº 330 DE 20/12/2019).

UNIDADE

1

R$ 1.205,00

239939

TREINAMENTO EM RADIOPROTEÇÃO - ATÉ 5 COLABORADORES (EAD) REALIZADO CONFORME LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA NR Nº 32, E ANVISA NA RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (ANTIGA PORTARIA 453/98 E RDC Nº 330 DE 20/12/2019).

UNIDADE

1

R$ 940,00

VALOR TOTAL

R$ 13.341,45

Valor

R$ 13.341,45 (treze mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos)

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência da contratação é de doze (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde

437 - 06.003.10.302.0017.2044.33.90.39

Modalidade

Processo nº 028/2025, Dispensa Eletrônica nº 002/2025

Novo Mundo/MT, 25 de Junho 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal

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