TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 011/2025

Concorrência nº 001/2025

Objeto: Registro de Preços visando a Contratação de empresa para construção de Escola Infantil Tipo C inacabada neste município, considerando a Portaria nº 1.233/2024/GS/SEDUC/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 011/2025 na modalidade Concorrência sob o nº 001/2025, para Registro de Preços visando a Contratação de empresa para construção de Escola Infantil Tipo C inacabada neste município, considerando a Portaria nº 1.233/2024/GS/SEDUC/MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando os Pareceres Jurídico emitidos pela Procuradoria Geral do Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº: 001/2025, adjudicando seu objeto a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, portadora do CNPJ: Nº 20.993.404/0001-30, que sagrou-se vencedora do certame por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 1.549.601,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos e um reais).

Porto Estrela - MT, 25 de junho de 2025.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal