CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 637/1998, tendo em vista o Regimento Interno Decreto nº 49/2006 e considerando deliberação em plenária realizada no dia 02 de junho de 2025

RESOLVE:

Art. 1ºConvocar a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Novo do Parecis/MT, a ser realizada em 27 de junho de 2025 com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º São objetivos da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e

III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 03 de junho de 2025.

EVA JESUS REIS DE SOUZA

Presidente COMDEPI