PORTARIA Nº 269/2025

25 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de funcionário público municipal e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o Artigo 127, §3º da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 13/06/2016 á 12/06/2021, no período de 04/06/2025 á 01/09/2025 para o Servidor: José Ferreira Nunes, portador do RG: 46***7 SSP/MT e do CPF: 329.***.***34, efetivo para o cargo de Pedreiro, matrícula número 205, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 04 de junho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 25 de junho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal