PORTARIA Nº 270/2025

25 DE JUNHO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento da servidora, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Adeir Martins Ferreira portador do RG: 63*****49 SSP/MT e do CPF: 632.******-49 efetivo para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG10, matrícula número 176, lotado na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 06/03/2015 á 05/03/2020, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de junho de 2025.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 25 de junho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal