SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 4º da Lei Municipal nº. 254/95 e alteração, bem como no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal nº 254/95 e n° 1.991/2021, que passa a constar com a seguinte formação:

I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social

Leticia Damiane Delgado de Lima - Titular

Sidia Clair Galvani – Suplente

b) Secretaria Municipal de Saúde

Tatiane Valiente Alves - Titular

Anderson Ferreira Oliveira – Suplente

c) Secretaria Municipal de Educação

Ana Carolina Steinke - Titular

Juliana Almeida de Carvalho – Suplente

d) Secretaria Municipal de Finanças

Hilariane Hilário da Silva - Titular

Rejane de Oliveira Moura – Suplente

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Pais de Aripuanã - APAE

Noeli Aparecida da Silva - Titular

Rosana Viturino Segala – Suplente

b) Representantes do Sindicato Rural

Claudiovete Soares Campos - Titular

Julia da Silva Mota – Suplente

c) Representantes das Igrejas

Douglas Rosseto - Titular

Adriana Dias Ramos – Suplente

d) Representantes das Pastorais e Movimentos:

Isolde Cecília Wernke- Titular

Senair Fernandes Ribeiro - Suplente

Art. 2º - O mandato dos Membros nomeados será de dois (02) anos, a contar da data em que foi publicado, obedecendo à forma prevista e disciplinada no Artigo 2º, inc. XIII da Lei Municipal nº. 254/95.

Art. 3º - A nomeação de que trata o presente Decreto, não acarretará qualquer vínculo empregatício dos nomeados para o Município e nem qualquer ônus pelos serviços prestados na condição de Membro do Conselho.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data do presente Ato, revogando disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias do mês de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração