PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2025

INEXEGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, da Lei Federal n° 13.019/14.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT.

ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE CULTURA (AMC)

CNPJ: 18.630.208/0001-50

Endereço: Rua Almirante Tamandaré, nº 60 Bairro – Jardim Universitário, Cuiabá/MT, CEP: 78.075-070.

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Itanhangá/MT e a Associação Mato-Grossense de Cultura – AMC, tendo como objeto a realização do Evento “Itanhangá Rodeio Show – 2025”, que ocorrerá de 31 de julho a 02 de agosto de 2025

VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Fomento será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025.

Itanhangá – MT, 26 de junho de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal