“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica e art. 3º da Lei Municipal nº 1624, de 08 de setembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, assim constituido:

I. REPRESENTANTES DO GOVERNO

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Agricultura, Turismo e Inovação

TITULAR: Leonardo Leite Ribeiro

SUPLENTE: Leidiane Oliveira Ramos

b) Secretaria Municipal de Assistência Social

TITULAR: Michel Alves Fidelis Martins

SUPLENTE: Fernanda Moreira dos Santos Silva

II. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

a) Representante dos Trabalhadores na Área Rural

TITULAR: Tânia Segura

SUPLENTE: Gilmar Celestino dos Santos

b) Representante dos Trabalhadores na Área Urbana

TITULAR: Jerlane da Conceição Magalhaes

SUPLENTE: Lucia Aparecida Abreu Pereira Souza

III. REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES

a) Representante dos Empregadores na Área Rural (EMPAER)

TITULAR: Jaqueline Bruning Azevedo Possamai

SUPLENTE: Ana Maria Pereira Porto Weissheimer

b) Representante dos Empregadores na Área Urbana (ACEAB)

TITULAR: Rafael Saedt

SUPLENTE: Ailton Calixto

Art. 2º - A Presidência do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, será exercida em sistema de rodízio entre as bancadas representativas do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato do Presidente a duração de 12 (doze) meses e vedada a recondução para o período consecutivo.

Parágrafo Único: Será eleito um vice-presidente da mesma bancada do Presidente, para substituição do mesmo no caso de ausência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4162/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE JUNHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Muninicipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de junho de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração