DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 120/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE O MUNICÍPIO E INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO 120/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023, com a empresa a seguir:

EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita sob o CNPJ Nº. CNPJ Nº. 61.600.839/0001-55.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal titular e o Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 20/05/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal