“Dispõe sobre alteração na Lei n. 1481/2025.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr. Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A redação do artigo 4º da Lei n. 1481, de 06 de março de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 4º O valor do convênio autorizado por esta lei será balizado no levantamento de custos apresentados pela Universidade Federal de Rondonópolis, composto pelos custos com passagens e despesas com locomoção, diárias de pessoal civil, material de consumo, acrescidos de despesas administrativos e contributivas, fixada no termo de convênio e seus anexos, cuja estimativa total é de R$ 1.060.866,63 (um milhão, sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) para um período de 05 (cinco) anos.”

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 26 de junho de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal