DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FEAS 2024, PLANO DE AÇÃO FEAS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 23 de junho de 2025, onde foram discutidos e deliberados os temas relacionados à prestação de contas do recurso FEAS 2024 e o Plano de Ação do FEAS 2025;

CONSIDERANDO a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à assistência social;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as prestações de contas referentes ao as contas FEAS, repasse estadual visando ao financiamento de projetos sociais do governo estadual e dos municípios;

CONSIDERANDO que as informações apresentadas foram analisadas e discutidas pelos membros do conselho, resultando na aprovação unânime das prestações de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as prestações de contas do FEAS 2024, referentes ao ano de 2024, conforme apresentado na reunião, reconhecendo a importância das ações desenvolvidas para o fortalecimento do SUAS.

Art. 2º Aprovar PLANO DE AÇÃO FEAS 2025, conforme detalhado nas planilhas apresentadas.

POCONÉ – MT, 23 de junho de 2025.

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Silvia Fátima da Silva

Presidente do CMAS