REFERÊNCIA: Processo 049/2025 | Dispensa de Licitação nº 021/2025 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. PROPONENTE: RADIO TOP FM 903 LTDA CNPJ: 33.255.030/0001-06 VALOR: R$ 20.760,00 (Vinte Mil Setecentos e Sessenta Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24. Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que: 1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 020/2025, no bojo do Processo nº 047/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações. 2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente. DESPACHO Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato. Registra-se. Publique-se o necessário. Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 26 de junho de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA 

Prefeita Municipal