Designa servidor para exercer a função de Articulador Municipal do Selo UNICEF Edição 2025/2028, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a adesão do Município à iniciativa do Selo UNICEF Edição 2025/2028 e a solicitação contida no Memorando 1Doc 11.616/2025, resolve:

Art. 1° Designar o servidor Danilo Querino de Castro, matrícula funcional n° 5550, para atuar como Articulador Municipal do Selo UNICEF Edição 2025/2028 e Mobilizador de Adolescentes e Jovens.

Art. 2° Compete ao Articulador Municipal do Selo UNICEF:

I - representar o Município perante a coordenação do Selo UNICEF e demais instâncias relacionadas;

II - coordenar e articular a execução das ações previstas no Plano de Ação Municipal para o Selo UNICEF;

III - indicar os mobilizadores dos Resultados Sistêmicos;

IV - mobilizar e articular secretarias municipais, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, adolescentes, setor privado e demais atores estratégicos;

V - promover e acompanhar as atividades pedagógicas do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA);

VI - alimentar o sistema com as informações e evidências exigidas pelo UNICEF;

VII - garantir o monitoramento e avaliação das metas e indicadores estabelecidos pela metodologia do Selo UNICEF;

VIII - organizar reuniões, oficinas, encontros e outras atividades;

IX - elaborar e encaminhar relatórios, atas e registros das ações desenvolvidas, quando necessário;

X - acompanhar atentamente, cumprir e fazer cumprir o cronograma de atividades estabelecido pelo UNICEF;

XI - participar das capacitações oferecidas pelo UNICEF e/ou parceiros;

XII - estimular a criação e organização de um espaço/sala do Selo UNICEF no município;

XIII - incentivar e apoiar a criação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência;

XIV - apoiar e estimular a participação de adolescentes no município;

XV - divulgar e promover a participação social nas diferentes etapas da metodologia do Selo UNICEF, comunicando boas práticas e resultados das ações do Selo UNICEF;

XVI - acompanhar e divulgar os indicadores sociais do município;

XVII - outras atribuições relacionadas à área de atuação;

Art. 3° O servidor ora nomeado fica vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, devendo prestar contas e apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 25 de junho de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal