Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO LTDA

CNPJ nº: 50.205.074/0001-32

Endereço: Rua Capitão Costa, nº0, Lote 0381, Quadra 63, Anexo 753, Centro Sul, Cidade de Várzea Grande- MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria de imprensa, para veiculação de informes institucionais em mídia digital (programas de Tv como telejornais e web sites de notícias), com objetivo de realizar a comunicação social da Prefeitura Municipal de União do Sul - MT e suas Secretarias na Capital do Estado de MT e região, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo.

Valor Total: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 027/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal