PORTARIA Nº. 454/2025.
27 de Junho de 2025
PORTARIA Nº. 454/2025.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Jucelia Alves de Oliveira, servidora pública efetiva deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Jucelia Alves de Oliveira, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 1.002.178 SSP/MT e inscrita no CPF sob nº 627.863.341-87, servidora efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob protocolo nº 26001020100074251, o equivalente a: 1.305 (hum mil trezentos e cinco) dias líquidos, correspondentes a 03 anos, 07 meses e 00 dia de tempo de contribuição.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santo Antônio do Leste/MT, 26 de junho de 2025.