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Prefeitura Municipal de Castanheira

LEI Nº 1010/2025

Autoria: Lourival Alves da Rocha

Denomina a estrada conhecida como Linha do Aeroporto de Linha Kubitschek.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominada de Linha Kubitschek a estrada conhecida como Linha do Aeroporto, que se inicia na Avenida Caroline Rezzieri, ao lado do Aeroporto Municipal e segue até o seu final por 15km, dando acesso a propriedade da família do homenageado.

Art. 2º - A denominação desta estrada visa homenagear a memória do Senhor Kubitschek, pioneiro da região que contribuiu significativamente para o desenvolvimento de nossa cidade.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a sinalização e a divulgação da nova denominação da estrada, garantindo que a população seja informada sobre a mudança.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 26 de junho de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal